16/06/2023
Por Edição: Fábia Carolino
Continuam abertas as inscrições para palestra do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá no dia 19 de junho, das 10h às 13h, no Teatro do Centro Universitário da Unifacisa, em Campina Grande.
Link para inscrição: https://doity.com.br/palestra-cautelas-e-limites-para-contratacao-temporaria-de-pessoal
O objetivo do seminário é aprofundar a compreensão sobre contratação temporária de pessoal, observando os aspectos legais. Conforme a regra constante do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal é possível a contratação de pessoal para atender a situação temporária e de excepcional interesse público.
O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura da palestra. Ele disse que o Tribunal de Contas da Paraíba vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar dos vieses fiscalizador e punitivo, conforme o caso requeira.
A palestra será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira e como debatedores, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e o presidente da OAB-PB, advogado Harrison Targino. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), com o apoio do Centro Universitário Unifacisa.
A palestra faz parte de uma programação itinerante que o TCE-PB vem realizando para contemplar os municípios paraibanos. Agentes políticos e técnicos das prefeituras terão oportunidade de atualizar conhecimentos sobre melhores práticas na gestão de recursos públicos.
O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito.
O endereço do Teatro da Unifacisa, é a Av. Sen. Argemiro de Figueiredo, 1901, no bairro de Itararé, em Campina Grande.
Perfil Cristiana Fortini (MG) – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.
Ascom/TCE-PB
Fábia Carolino
